Atualmente já existem programas educativos de trânsito que são promovidos em escolas do Brasil todo, pelos órgãos responsáveis pelo trânsito nos respectivos municípios. Mas a ideia é ir muito além disso, tornando o tema parte do currículo escolar.

A proposta foi apresentada pelo , de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Só falta definir a relatoria da proposta e as comissões pelas quais o PL vai precisar passar.

Quais as finalidades?

Quem define o currículo da Educação Básica no Brasil é a LDB, nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela abrange tanto o programa de escolas públicas quanto a rede privada, que também precisa segui-la à risca.

Além de definir as disciplinas educacionais que são obrigatórias, a LDB também declara ter como objetivo propor as orientações para a formação dos alunos enquanto cidadãos e membros de um convívio social.

Ao utilizar o ambiente escolar como meio de educação de trânsito, as escolas estariam obrigadas a preparar as novas gerações de motoristas e de pedestres.

Isso permitiria um exercício muito mais responsável por parte dos futuros usuários de veículos e das vias públicas do nosso país.

O projeto

Ao mesmo tempo, hoje o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também menciona a instrução das leis de trânsito em período escolar. No seu artigo 76, lemos o seguinte:

“A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação”.

Diante disso, foi apenas um passo até o PL 1.304/2022 amadurecer para a ideia de implementar a educação de trânsito como pauta oficial da LDB. A inclusão seria na parte de temas transversais, como ética, meio ambiente, pluralidade cultural e afins.

Reduzir vítimas do trânsito é meta

Lembrando que a OMS (Organização Mundial de Saúde) estipulou uma meta para o Brasil, que deveria reduzir em 50% o seu número de vítimas no trânsito. Mas nós não conseguimos cumpri-la.

Mais recentemente, em 2021, o número de mortes nas rodovias federais até cresceu. Segundo anuário da Polícia Rodoviária Federal, no ano passado foram mais de 5 mil vítimas fatais.